O Projeto de Lei Ordinária n° 30/2023, apresentado pela deputada estadual Simone Pereira (MDB), instituindo no Piauí o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho, além de outras providências foi aprovado em 30 de maio deste ano e sancionado pelo governador Rafael Fonteles, no último dia 26 de junho.
O próximo passo agora é a confecção de uma cartilha para esclarecer sobre os direitos que a pessoa com obesidade mórbida que pleiteiam cirurgias bariátricas junto à rede pública de saúde, bem como prestar orientação e apoio aos obesos que pleiteiam a cirurgia junto aos planos de saúde ou das cooperativas de planos de saúde.
”O objetivo dessa cartilha é para que essa lei não fique somente no âmbito da Assembleia, mas para chegue ao conhecimento de todos os direitos que têm”, explicou a parlamentar.
Simone Pereira informou ainda que será criado perfil nas redes sociais chamado “gorda na lei” para auxiliar a população, por meio de lives feita por advogados do estado do Espírito Santo a fim de auxiliar a população que tiver dificuldades ter acesso algum serviço público. A deputada informou que está prevista para a próxima semana, uma visita ao Hospital Getúlio Vargas (HGV), ao setor de gastroplastia e saber o que precisa para agilizar os trâmites e prazos do laudos de outros médicos especialistas, que são necessários antes da cirurgia. Há uma exigência do HGV, de aceitar somente laudos próprios, muitas vezes vencem devido à exigência do Hospital.
