Secretário Robinson Barreirinhas afirma que uma das empresas assinou a negociação na manhã desta 4ª feira (27.mar)
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 4ª feira (27.mar.2024) que o órgão fechou duas transações de regularização tributária que totalizam R$ 3 bilhões. Segundo ele, uma única empresa assinou pela manhã com o Fisco uma negociação que atinge aproximadamente R$ 2 bilhões.
Barreirinhas também mencionou outra transação individual foi assinada recentemente com outra empresa que soma R$ 1 bilhão. Para preservar o sigilo das empresas, o secretário não citou quais companhias fecharam os acordos.
O titular do Fisco falou sobre o tema em entrevista a jornalistas nesta tarde. O secretário reforçou que as transações individuais são permitidas desde 2022 e disse que o mecanismo é a “ferramenta mais poderosa” para alcançar uma conformidade, assegurando que as empresas se regularizem.
A Receita Federal enfatizou os objetivos das transações tributárias:
- viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira do contribuinte, para permitir a manutenção da fonte produtora e do emprego dos trabalhadores, promovendo, assim, a preservação da empresa, e sua função social, e o estímulo à atividade econômica;
- assegurar fonte sustentável de recursos para execução de políticas públicas;
- permitir que a cobrança dos créditos tributários seja realizada de forma a equilibrar os interesses da União e dos contribuintes;
- assegurar que a cobrança dos créditos tributários seja realizada de forma menos gravosa para União e para os contribuintes; e
- assegurar aos contribuintes em dificuldades financeiras nova chance para retomada do cumprimento voluntário das obrigações tributárias.