As prefeituras de todo o país partilham, nesta terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, os entes vão contar com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11, totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo e vai ajudar os municípios a concluírem o ano com mais uma folga financeira.
“Essa parcela de dezembro, 30% maior do que a última de novembro, e 11% maior do que a do mesmo período do ano passado, confirma que, este ano, o comportamento do FPM foi bem diferente do ano anterior. E, também temos a parcela extra do mês de dezembro, que soma mais de R$ 9 bilhões aos cofres dos municípios, o que deve ajudar no pagamento de 13° salário neste último mês do ano”, destaca.
Cesar explica, ainda, que esse adicional diz respeito a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM.
“Assim, passou a ter alíquota de 23,5%. Este percentual a mais, entretanto, seria acumulado na Conta Única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses, de dezembro de um ano até novembro do subsequente, para ser entregue aos municípios por seu valor integral no 1º decêndio de dezembro de cada ano”, pontua.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas. Em relação ao estado mineiro, o total chega a R$ 1.837.214.786,96, levando em conta o repasse habitual e a quantia extra. O montante será partilhado entre municípios como Viçosa, Inhapim e Frutal. Quanto à São Paulo, a soma dos dois valores chega a R$1.847.239.773,54. Essa quantia deve ser distribuída entre cidades como Uchoa, Tupã e Pontal.
Municípios bloqueados
Até a última quinta-feira (5), 49 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. Confira a lista:
- SÃO JOSÉ DA LAJE (AL)
- MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO)
- SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO (GO)
- BACURI (MA)
- CARMO DO RIO CLARO (MG)
- ACORIZAL (MT)
- SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT
- ALAGOA NOVA (PB)
- CUBATI (PB)
- MAMANGUAPE (PB)
- MONTEIRO (PB)
- IATI (PE)
- IGARASSU (PE)
- JAQUEIRA (PE)
- LAGOA DO CARRO (PE)
- OROCÓ (PE)
- SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE (PE) –
- TAQUARITINGA DO NORTE (PE)
- ANAHY (PR)
- CENTENÁRIO DO SUL (PR)
- MANOEL RIBAS (PR)
- SALGADO FILHO (PR)
- ARRAIAL DO CABO (RJ)
- BARRA DO PIRAÍ (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- RIO DAS FLORES (RJ)
- ITAJÁ (RN)
- MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)
- PATU (RN)
- PEDRA GRANDE (RN)
- PEDRO VELHO (RN)
- SAO PEDRO (RN)
- SERRA DE SÃO BENTO (RN)
- SÍTIO NOVO (RN)
- FARROUPILHA (RS)
- TAPERA (RS
- AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- RIACHÃO DO DANTAS (SE)
- RIBEIRÓPOLIS (SE)
- SANTANA DE SÃO FRANCISCO (SE)
- SÃO DOMINGOS (SE)
- UMBAÚBA (SE)
- ARAGUACEMA (TO)
- ARAGUANÃ (TO)
- CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)
- COLINAS DE TOCANTINS (TO)
- RIO DOS BOIS (TO)
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61
