Foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como base para definição do Orçamento Geral do Estado para 2025. O PLOA 2025 será enviado ao Legislativo no segundo semestre.
Não houve emendas ao projeto encaminhado pelo Executivo e relatado pelo deputado estadual Dr. Felipe Sampaio (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. O parecer do relator foi lido na Comissão de Finanças e aprovado por unanimidade.
Uma audiência pública com a presença dos secretários de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e do Planejamento, Washington Bonfim, sinalizou alguns temas que devem ser tratados durante os debates da Lei Orçamentária Anual, a ser encaminhada à Alepi em setembro, como os recursos do Orçamento Participativo (OPA), centralização da gestão orçamentária e a relação de dependência do estado em relação aos recursos da União.
Ainda relacionada a recursos orçamentários, os deputados aprovaram uma mudança de redação no projeto que autoriza a contratação de empréstimo de R$100 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a compra de veículos leves sobre trilhos para o metrô de Teresina. O governo do estado solicitou apenas a correção do nome do programa de financiamento oferecido pela instituição na matéria que foi relatada por Evaldo Gomes (Solidariedade) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por Wilson Brandão na CFCFT.
Fonte: ALEPI
