O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Alexandre Freitas (Podemos) foi condenado a pagar R$ 30.000 em indenização depois de uma publicação considerada racista feita no X (ex-Twitter) em 2020. A decisão é da Justiça do Rio de Janeiro. Eis o link para a sentença, emitida em 11 de abril.
No caso em questão, Freitas se envolveu em uma discussão sobre a liberação do porte e da posse de armas no Brasil. O político escreveu uma postagem como se alguém conversasse com ele: “Mas deputado, o que você acha das pessoas de bem portando fuzil?”. Em seguida, respondeu: “Hummm, depende, qual a cor?”.
A decisão afirma que, como a fala de Freitas se deu quando ele ocupava um mandato eletivo, o posicionamento possui “particular reprovatibilidade”.
“Não é possível considerar como protegidos pela liberdade de expressão discursos que exteriorizem condutas contrárias à lei, como a incitação ao racismo ou a qualquer outra forma de discriminação”, diz a juíza federal Mariana Tomaz da Cunha.
O valor pago pelo ex-deputado será destinado ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.
O Poder360 entrou em contato por telefone e por e-mail com o escritório responsável pela defesa de Freitas, mas não conseguiu retorno até a última atualização desta publicação. O espaço segue aberto.