Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (9), projetos de lei que garantem direitos às mulheres. Entre as matérias estão a criação de plataforma online para solicitação de medida protetiva; a Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher; e a gratuidade no transporte público coletivo às doadoras de leite materno.
Em relação à proteção às mulheres, Dr. Thales Coelho (PP) teve aprovação do projeto de lei (PL) 292/23, que dispõe sobre a criação de plataforma online para solicitação de medida protetiva de urgência pela internet. Ele argumenta que dessa forma é possível que a mulher ameaçada “faça com rapidez e facilidade um pedido de medida protetiva, apenas com acesso à internet, por meio de um celular ou computador, que será avaliado por magistrado ou magistrada de unidade judicial especializada”.
O PL 99/24, de Gracinha Mão Santa (PP), visa garantir que as vítimas de violência doméstica e familiar sejam comunicadas quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva do agressor. O projeto aprovado determina que a comunicação deve conter o teor da medida e os contatos e endereços das instituições e órgãos de apoio e assistência às vítimas de violência doméstica e familiar
Bárbara do Firmino (PP) é a autora do projeto que obriga as empresas privadas e órgãos públicos do Piauí a realizarem ações educativas continuadas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra mulheres, especificamente aos empregados homens. E o Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) foi o propositor do PL 128/24, que estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio. Ambas as matérias também foram aprovadas na sessão plenária desta terça-feira.
Valorização do Trabalho – Foi aprovado o PL 322/23, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), que institui a Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher.
Meia-entrada – De Dr. Marcus Vinícius Kalume, foi aprovada a matéria que busca a concessão do pagamento de meia-entrada às mulheres em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março de cada ano.
Gratuidade – Entre as gratuidades em transporte público coletivo, previstas no PL 69/24, de autoria do parlamentar Francisco Limma (PT), está às doadoras de leite materno. Quem também passará a ter o direito, caso o projeto seja sancionado pelo governador, são os doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos.
Alepi aprova livre fluxo de pequenos animais em transportes públicos
O projeto de lei que estabelece o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte em transportes públicos e privados foi aprovado durante a sessão plenária desta terça-feira (9) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A autora da proposta é a deputada Gracinha Mão Santa (PP).
“Entendemos hoje, como sociedade, que os animais são seres vivos que como todos os outros merecem respeito e carinho, desempenhando um papel de verdadeiros amigos aos humanos. Não apenas no sentido de estar presente, mas, principalmente, quando o animal acaba sendo um companheiro que auxilia seu dono e dignifica a vida deste, como exemplo dos cães-guia”, explica a parlamentar.
Segundo o projeto, são considerados animais de pequeno porte aqueles que possuam até 10 quilos e eles não poderão ser levados nos transportes coletivos nos dias úteis em horário de pico. Eles também poderão entrar em shoppings, lojas e centros comerciais.
Proteção Ambiental – Também foi aprovado na sessão desta terça-feira o PL 113/24, de Henrique Pires (MDB), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia.
